Utilização, Segurança, Confidencialidade e Protecção de Dados Pessoais
A Luís Santos Seguros é uma Sociedade Unipessoal com sede fiscal na Rua Jaime Cortesão, 16 r/c Dto. Paivas 2845-582 Amora, Portugal matriculada na Conservatória do Registro Comercial de Seixal, com número único de matricula e de pessoa colectiva 514 038 179, telefone +351 212 217 232 e E-mail geral@ls-seguros.pt, (adiante referida como Luís Santos Seguros).
A Luís Santos Seguros é um agente de Seguros inscrito no Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensão desde 01/09/2016 sob o nº 416 442 814, comprovável em http://www.asf.com.pt.
A Luís Santos Seguros está autorizada a exercer a atividade de mediação de seguros nos ramos vida e não vida e a receber prémios para serem entregues aos Seguradores, possuindo poderes delegados de celebração de contratos de seguro em nome destes.
A Luís Santos Seguros não assume a cobertura de riscos, mas tem poderes de celebração de contratos em nome de vários Seguradores, podendo efetuar cobrança dos prémios.
Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (regulamentos gerais sobre proteção de dados) e legislação aplicável em Portugal, a Luís Santos Seguros, por meio desta política de privacidade, informa, como pessoa responsável pelo tratamento, que os dados pessoais voluntariamente fornecidos por internautas (doravante o utilizador ou utilizadors) através das diferentes formas oferecidas neste domínio (doravante, o sítio Web), serão incorporados e tratados nos arquivos de propriedade da Luís Santos Seguros sob sua responsabilidade, com o principal objetivo de fornecer, gerir, administrar e melhorar os serviços e/ou conteúdos oferecidos no sítio Web, de acordo com os propósitos detalhados neste documento.
Responsável pelo tratamento: É a pessoa singular ou coletiva que, sozinha ou em conjunto com outros, determina os fins e meios de tratamento de dados pessoais; isto quer dizer que a Luís Santos Seguros será a responsável dos dados pessoais obtidos através deste sítio Web e disponibilizados pelos utilizadores.
Dados pessoais: Toda a informação sobre uma pessoa física identificada ou identificável (o utilizador), como o nome, CC/BI, dados de localização ou um ou mais elementos do foro físico, fisiológico, genético, psíquico, económico, cultural ou estatuto social de uma pessoa.
Tratamento: É qualquer operação ou conjunto de operações executadas em dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais (automatizados ou não), tais como recolha, registo, organização, modificação, consulta, uso, divulgação ou qualquer outra forma de acesso, verificação ou interconexão, limitação, supressão ou destruição de dados de caráter pessoal.
Direito de acesso: É o direito do utilizador de saber que dados estão a ser tratados pela Luís Santos Seguros e de obter uma cópia dos mesmos.
Direito de retificação: É o direito do utilizador atualizar, retificar e/ou corrigir os seus dados pessoais.
Direito de oposição: É o direito do utilizador de se opor, em qualquer momento, ao processamento dos seus dados pessoais por parte da Luís Santos Seguros.
Direito de supressão ("direito ao esquecimento"): É o direito do utilizador solicitar a supressão dos seus dados pessoais em qualquer documento, arquivo ou local onde estejam acessíveis.
Direito de restringir o tratamento: É o direito do utilizador exigir que o processamento dos seus dados seja limitado quando qualquer uma das circunstâncias estabelecidas na legislação ocorrer, como o tratamento ilícito dos dados ou quando a Luís Santos Seguros já não necessitar de utilizar os mesmos.
Direito à portabilidade dos dados: É o direito do utilizador receber os dados pessoais, fornecidos à Luís Santos Seguros, em formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e transmiti-los para outra pessoa encarregada do tratamento sem que a Luís Santos Seguros impeça esta ação.
Direito de não ser objeto de decisões individuais: É o direito do utilizador não ser objeto de uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produz efeitos legais sobre ele ou o afeta significativamente de forma semelhante.
Esta política de privacidade destina-se a sensibilizar a forma como a Luís Santos Seguros recolhe, trata e protege os dados pessoais através do seu sítio Web, para que os utilizadores que utilizam o site possam determinar livre e voluntariamente, se pretendem fornecer os seus dados pessoais através dos formulários fornecidos.
Embora seja uma ação voluntária, no caso de não fornecer os dados pessoais, a Luís Santos Seguros não será capaz de tratá-los para os fins indicados.
Por conseguinte, o fornecimento dos seus dados pessoais constitui para a Luís Santos Seguros um requisito necessário para que a Luís Santos Seguros possa satisfazer os pedidos de produtos, serviços e seguros, entrar em contacto com os utilizadores e/ou realizar quaisquer outros fins indicados neste documento.
A Luís Santos Seguros trata os dados dos utilizadores (i) quando estes expressam o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para os fins pormenorizados no presente documento e/ou (II), quando for necessário tratar a execução de um contrato de serviços, uma apólice de seguros e produtos em que o utilizador é uma das partes envolvidas.
Todos os dados pessoais dos utilizadores são fornecidos pelos próprios utilizadores, fazendo uso de sua liberdade, de forma voluntária e consciente. As informações armazenadas incluem dados básicos inseridos em formulários de registo, de contacto ou formulários semelhantes; como, por exemplo, nome, CC/BI, código-postal, número de telefone, endereço de e-mail, país de residência, dados recolhidos através de cookies e os outros dados necessários para a prestação de serviços da Luís Santos Seguros que o utilizador fornece, voluntariamente (informação sobre desvantagens, assistência de viagem ou mobilidade reduzida); Em qualquer caso, os utilizadoress serão capazes de ver que são essenciais para a prestação correta do serviço e que terá um caráter acessório antes de enviar seus dados pessoais.
O utilizador será o único responsável pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos. Apenas pessoas com idades acima de 18 anos e/ou pessoas com capacidade jurídica suficiente podem ser utilizadores. Além disso, o utilizador será o único responsável pelos dados fornecidos por Terceiros e para garantir que tenha sido informado desta política de privacidade e obteve o seu consentimento expresso; no caso dos menores, o utilizador garante ser ou ter obtido a autorização correspondente dos pais ou tutores. A Luís Santos Seguros recolhe dados pessoais dos utilizadores para a identificação dos mesmos, assim como dados necessários para a prestação de serviços, tais como quando os utilizadores contratam um produto ou serviço no sítio Web, ou quando enviam uma mensagem ou e-mail para a Luís Santos Seguros com um pedido de informação, esclarecimento ou dúvida.
A Luís Santos Seguros utilizará os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores para os seguintes fins:
Para atender à finalidade da mediação de seguros, serviços e produtos contratados, ou seja, para poder fazer simulações de seguros, simulações de planos de saúde, para contratar apólices de seguros, para planos de saúde, gerir a carteira de seguros, etc. A fim de ser capaz de gerir o pagamento recibos das apólices de seguros ou planos de saúde entre estes, as companhia de seguros e a Luís Santos Seguros enquanto mediador de seguros. Em vista do exposto, os utilizadores fornecem os dados de pagamento através do preenchimento das propostas de adesão às apólices de seguro ou planos de saúde. A Luís Santos Seguros conserva estes dados. Contactar o utilizador durante a mediação de seguros, realização de simulações de seguros e planos de saúde, gestão da carteira de seguros, através do telefone, e-mail, SMS ou meios análogos.
A Luís Santos Seguros cumpre as medidas de proteção de dados pessoais legalmente exigidas e tomou as medidas razoavelmente aplicáveis de acordo com os conhecimentos técnicos atuais para evitar perdas, inutilização, alteração, intrusão ilegítima e roubo dos dados pessoais que os utilizadors fornecem. Mas deve-se notar que a Internet não é um meio inabalável.
A Luís Santos Seguros recolhe informações de identificação não pessoais dos utilizadores sempre que entrarem em contacto com o sítio Web através de cookies. As informações de identificação não pessoais podem incluir o nome do navegador, o tipo de computador usado e informações técnicas sobre os meios utilizados pelo utilizador para se conectar ao sítio Web, bem como o sistema operacional utilizado, fornecedores de Internet e outras informações similares Um Cookie é um arquivo que é instalado/descarregado para o computador do utilizador ao aceder determinadas páginas da Web. Os cookies permitem que uma página Web, entre outras coisas, armazene e recupere informações sobre os hábitos de navegação do utilizador ou do seu computador ou dispositivo e, dependendo das informações que eles contêm e como eles usam seus equipamentos ou dispositivos, eles poderão ser usados para reconhecer o utilizador. O navegador do utilizador memoriza os cookies no disco rígido apenas durante a sessão que ocupa um espaço de memória mínimo e não danifica o computador ou dispositivo. Os cookies não contêm qualquer tipo de informação pessoal específica e, na maioria dos casos, são apagados do disco rígido no final da sessão do browser. A Luís Santos Seguros pode recolher informações pessoais e não-pessoais dos utilizadores cada vez que este entrar no seu site.
A Luís Santos Seguros pretende oferecer os seus serviços de forma otimizada, pelo que a aceitação de cookies ajudará a Luís Santos Seguros a obter dados mais precisos para melhorar, por exemplo, o conteúdo e a conceção do sítio Web para adaptá-lo às preferências e gostos dos utilizadores. A maioria dos browsers aceita cookies como padrão e, independentemente das mesmas, permitem ou impedem as configurações especificas de segurança tanto das cookies temporárias como das que ficam memorizadas.
Sem o consentimento expresso do utilizador – mediante a ativação cookies no seu browser os dados do utilizador memorizados (cookies) não serão vinculados aos dados pessoais do utilizador fornecidos no momento do registo.
Que tipo de cookies o site utiliza?
Cookies próprios: São aqueles que são enviados para o computador do utilizador ou dispositivo de um computador ou domínio gerido pela Luís Santos Seguros e a partir do qual a informação é fornecida e/ou o serviço solicitado pelo utilizador é fornecido.
Cookies de terceiros: São aqueles que são enviados para o computador ou dispositivo do utilizador a partir de um computador ou domínio que não é gerido pela Luís Santos Seguros, mas sim por outra entidade que trata os dados obtidos através dos cookies.
Cookies de sessão: São projetados para recolher e armazenar dados aquando o acesso do utilizador ao sítio Web.
Cookies persistentes: São um tipo de cookies em que os dados são armazenados no equipamento e podem ser acedidos e tratados por um período de tempo especifico definido pelo cookie responsável.
Cookies técnicos: Permitem ao utilizador navegar pelo site e usar as diferentes opções ou serviços. São usados, entre outros, para controlar o tráfego e a comunicação de dados, identificar a sessão, aceder as partes restritas de acesso, usar elementos de segurança durante a navegação, armazenar conteúdo para a divulgação de vídeo/som ou compartilhar conteúdo através de redes sociais.
Cookies de personalização: permitem ao utilizador aceder o site com algumas características gerais predefinidas de acordo com uma série de critérios presentes (o idioma, o tipo de navegador através do qual ele aceda, o Configuração regional de onde ele aceda ao serviço, etc.).
Cookies de registo: São os que são gerados assim que o utilizador se registas e posteriormente abre a sua sessão. São utilizados para identificar o utilizador na web e mantê-lo identificado de forma a que quando fecha a sessão e posteriormente seja identificado noutro serviço, equipamento, computador, browser, num outro momento, outro dia etc. facilitando assim a sua navegação sem ter de voltar a identificar-se.
Cookies de análise: São aqueles que, bem tratados pela Luís Santos Seguros ou por terceiros, permitem quantificar o número de utilizadors e, assim, realizar a medição e análise estatística do uso feito pelos utilizadors do serviço oferecido. A sua experiência de navegação no site da Luís Santos Seguros é analisada com o principal objetivo de melhorar a oferta, os produtos e serviços que a Luís Santos Seguros lhe oferece.
Nota: Estes cookies só serão utilizados para fins estatísticos para ajudar a otimizar a experiência do utilizador no site. O cookie nunca será associado a quaisquer dados pessoais que possam identificar o utilizador, a menos que este contrate um serviço ou produto ou se registe no sítio Web. Estes cookies serão utilizados exclusivamente para fins estatísticos.
O utilizador aceita expressamente, através do uso do sítio Web, o tratamento das informações recolhidas no formulário e com os objetivos acima mencionados. E também reconhece a possibilidade de rejeitar o tratamento de tais dados ou informações, rejeitando o uso de cookies, selecionando a configuração adequada para esta finalidade em seu navegador. Embora esta opção de bloqueio de cookies do seu browser, não permita o pleno uso de todas as funcionalidades do site.
Os utilizadors podem permitir, bloquear ou excluir cookies instalados no seu computador ou dispositivo, definindo as opções de navegador instaladas no seu computador ou dispositivo. Estas são as instruções para configurar cookies nos navegadores principais:
Google Chrome: Configurações-> Mostrar opções avançadas-> privacidade-> configurações de conteúdo. Para obter mais informações, pode verificar o suporte do Google ou o menu ajuda do seu navegador.
Mozilla Firefox: Ferramentas-> opções-> privacidade-> histórico-> configurações personalizadas. Para obter mais informações, consulte o suporte Mozilla ou o menu ajuda do seu navegador.
Internet Explorer: Ferramentas-> opções de Internet-> privacidade-> configurações. Para obter mais informações, consulte suporte da Microsoft ou o menu ajuda do seu navegador.
Safari: Preferências-> segurança. Para obter mais informações, você pode verificar o suporte da Apple ou menu ajuda do seu navegador.
Os períodos de retenção dos dados pessoais dos utilizadores por parte da Luís Santos Seguros serão diferentes consoante o objetivo do tratamento, pelo que os dados serão retidos quando, na prática, existir uma relação contratual para a entrega de produtos e Serviços entre Luís Santos Seguros e utilizadores e/ou desde que os utilizadores não solicitem a supressão de dados pessoais da Luís Santos Seguros. Os utilizadores entendem e aceitam que certos dados de caráter pessoal deverão ser conservados por parte da Luís Santos Seguros por imperativo legal e de acordo c om os prazos estabelecidos na legislação.
Os utilizadors entendem que Luís Santos Seguros pode e deve comunicar os seus dados a terceiros, desde que estejam a colaborar com empresas ou fornecedores de serviços que tenham conexão direta e os seus serviços sejam estritamente necessários para o desenvolvimento do modelo de negócio e para a operação do site (como companhias de seguros, empresas prestadoras de planos de saúde, empresas de transporte, fornecedores de serviços de Internet, etc.). Em particular, todas as informações relativas aos métodos de pagamento são da responsabilidade das entidades com as quais a Luís Santos Seguros trabalha para o efeito.
Qualquer utilizador do sítio Web pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais e/ou pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, supressão, limitação, portabilidade e não ser objeto de decisões individuais, dirigindo-se à Luís Santos Seguros, por escrito, com a referência “DADOS PESSOAIS” para a seguinte morada:
Luís Santos Seguros - Rua Jaime Cortesão, 16 r/c Dto. Paivas 2845-582 Amora | Portugal ou através do endereço electrónico seguinte: geral@ls-seguros.ptO site pode conter publicidade, links ou outros conteúdos que vinculam ou redirecionam para páginas e serviços de membros, fornecedores, anunciantes, afiliados, patrocinadores ou licenciadores da Luís Santos Seguros e outros terceiros. No entanto, a Luís Santos Seguros não controla o conteúdo ou links que aparecem nessas páginas e não é responsável pelas práticas usadas por essas páginas ou sítio Webs. Essas outras páginas e serviços podem ter a sua própria política de privacidade, distinta da Luís Santos Seguros, e desse modo é recomendado que os utilizadores se informem dessa mesma politica.
A pesquisa ou interação em qualquer outro site, incluindo aqueles que têm um link externo para o site, estão sujeitos aos termos e condições desse site, em nenhum caso, sendo a Luís Santos Seguros responsável.
A Luís Santos Seguros pode fazer alterações e atualizar esta política de privacidade de acordo com a evolução ou requisitos legislativos, jurisprudenciais e/ou de necessidades empresariais, entre outros; recomenda-se, portanto, que os utilizadors revisem esta política de privacidade regularmente e/ou cada vez que acederem ao site.